Forma de Pagamentos

Para sua comodidade e segurança, utilizamos o melhor intermediador de pagamentos do Brasil: Yapay!
 

Abaixo está o termo e condições da Yapay:

 

PADRÃO – REGISTRO N° 74.070 VERSÃO 01/2018 POLÍTICA PARA USO DO SISTEMA DE PAGAMENTO “YAPAY” PELO USUÁRIO-COMPRADOR   Considerando que:  (i) O sistema YAPAY consiste em programa de computador capaz de gerir e intermediar pagamentos, bem como de gerir os riscos das transações efetuadas;  (ii) O USUÁRIO-COMPRADOR adquiriu mercadorias e/ou serviços em loja(s) virtual(is) que utiliza(m) tal sistema como meio de pagamento.  O USUÁRIO-COMPRADOR declara-se CIENTE E DE ACORDO que:  1. A YAPAY é apenas empresa facilitadora/meio de pagamento e que não atua ou é regulada como instituição financeira ou demais a serem autorizadas pelo Banco Central do Brasil – “BACEN”.  2. Em razão da qualidade de empresa facilitadora/meio de pagamento da YAPAY, todas as cobranças serão emitidas pela YAPAY, que constará como beneficiária das mesmas.   3. A YAPAY NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO SOCIETÁRIA COM O USUÁRIO-VENDEDOR que o USUÁRIO-COMPRADOR utilizou ou está em negociação para adquirir PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, atuando SIMPLESMENTE COMO MEIO DE PAGAMENTO.  4. A YAPAY não tem qualquer responsabilidade pela não entrega dos Produtos/Serviços adquiridos pelo USUÁRIO-COMPRADOR e/ou pelo atraso na entrega e/ou por qualquer vício que haja no produto/serviço, sendo que qualquer insatisfação do USUÁRIO-COMPRADOR, deverá ser reclamada diretamente do USUÁRIO-VENDEDOR.  5. Uma vez efetuada a compra, USUÁRIO-COMPRADOR receberá um e-mail da YAPAY e deverá efetuar o pagamento do valor da aquisição no prazo de 5 (cinco) dias do recebimento deste e-mail, sendo que, após a efetivação do pagamento, a  transação será submetida à análise, podendo a YAPAY, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas: a) não aprová-la e devolver o valor ao USUÁRIO-COMPRADOR, b) aprová-la, ou, c) solicitar documentos complementares para melhor análise sendo que, feita esta nova análise, novamente, a transação poderá ser aprovada ou não.   6. A YAPAY se reserva no direito de fazer uma pré-captura de saldo no cartão de crédito a fim de que a operação possa ser submetida a análise de segurança. Uma vez que a operação não seja concluída, a liberação do saldo fica condicionada aos prazos estabelecidos pela respectiva Instituição Financeira responsável pela emissão do cartão de crédito.  7. A YAPAY reserva-se o direito de não aprovar as transações que não atendam aos seus parâmetros de análise interna, assim como, ao direito de limitar, a qualquer tempo, e por qualquer motivo, o valor de quaisquer operações realizadas por meio de seu SISTEMA de gestão e intermediação de pagamentos, sem necessidade de justificar aos USUÁRIOS o motivo que a levou a esta limitação, podendo simplesmente comunicá-los, pelos meios de comunicação possíveis e disponíveis.  8. O valor recebido pelo YAPAY será mantido em simples conta corrente bancária não remunerada, em instituição financeira escolhida a critério único e exclusivo da YAPAY, até que ele seja repassado ao USUÁRIO-VENDEDOR ou, nos casos abaixo previstos, devolvidos ao USUÁRIO-COMPRADOR, sem gerar em favor do USUÁRIO-VENDEDOR, e/ou do YAPAY e/ou do USUÁRIO-COMPRADOR qualquer acréscimo ou rendimento a título de correção monetária e/ou juros e/ou a qualquer outro título.  9. Ao realizar uma compra utilizando o YAPAY, o USUÁRIO-COMPRADOR concede os dados do seu cadastro e informações de compra à YAPAY.  10. A YAPAY, zelosa pela seriedade das transações, oferece ao USUÁRIO-COMPRADOR a possibilidade de abertura de um processo de disputa, que se regerá pelas cláusulas a seguir, com as quais o USUÁRIO-COMPRADOR manifesta-se de acordo  10.1. DO PROCESSO DE DISPUTA  10.1.1. A ferramenta de disputa deverá ser acionada nos casos de desistência justificada da aquisição, em razão, exemplificativamente, do: (i) não recebimento do produto e/ou serviço; (ii) recebimento do produto e/ou serviço com defeito; (iii) recebimento do produto divergente do anunciado.  10.1.2. O procedimento de DISPUTA será aberto a pedido do USUÁRIO-COMPRADOR, no prazo máximo de até 14(quatorze) dias a contar do recebimento de e-mail a ser enviado pela YAPAY ao USUÁRIO-COMPRADOR, noticiando a transação aprovada.   10.1.3. Aberta a DISPUTA pelo USUÁRIO-COMPRADOR o USUÁRIO-VENDEDOR será imediatamente informado através de comunicado e, no                                                                                                                        Página 2 de 3  prazo de até 2 (dois) dias úteis a contar da abertura do comunicado, deverá interagir na área de negociação com o USUÁRIO-COMPRADOR com o objetivo de se compor amigavelmente.  10.1.4. A YAPAY terá acesso às interações de ambas as partes. Decorrido o prazo de 2 (dois) dias úteis da abertura da disputa a YAPAY confirmará se houve acordo entre as partes e:  a. se tiver havido, manterá o valor respectivo bloqueado até que o cumprimento do acordo seja confirmado e a disputa encerrada pelo USUÁRIO-COMPRADOR, ou,  b. se não tiver havido, solicitará que as partes enviem os documentos comprobatórios de suas alegações no prazo de 5 (cinco) dias úteis.  10.1.4.1. São considerados documentos válidos pela YAPAY nos termos da cláusula 10.1.4. supra:  a. aviso de recebimento emitido pelos Correios (AR) ou documento similar (ex.: pedido de informação junto ao site dos Correios) devidamente assinados; ou,   b. recibo de entrega por portador devidamente acompanhado da cópia do RG e/ou documento válido em território nacional do recebedor; ou,   c. nota fiscal da mercadoria devidamente assinada; ou,  d. cópia do termo de aceite, contrato, recibo ou documento diverso, desde que devidamente assinados pelo USUÁRIO-COMPRADOR, comprovando a efetiva prestação do serviço.   10.1.4.2. O USUÁRIO-VENDEDOR deve fornecer, também:  a. Cópia do Protocolo de Atendimento gerado ao USUÁRIO-COMPRADOR, com todas as informações tratadas pelos canais de atendimento disponíveis, devendo este documento ser enviado de forma sequencial dos fatos e sem interrupções para que a análise possa ser realizada de maneira precisa; e,  b. Laudo técnico do fabricante do produto emitido presencialmente em casos de indícios de mau uso da mercadoria, avarias ou perda de garantia, fatos estes provocados pelo USUÁRIO-COMPRADOR. Este laudo deve apontar todas as irregularidades do produto com fotos, vídeos, e que esteja datado e assinado pelo técnico responsável juntamente com a assinatura do USUÁRIO-COMPRADOR para que os fatos sejam devidamente comprovados. Caso o USUÁRIO-COMPRADOR se recuse a assinar o laudo, será aceito o laudo assinado por duas testemunhas.  10.1.5. Findo o prazo estipulado na cláusula 10.1.4, “B” supra e independentemente do fato do USUÁRIO-VENDEDOR ter apresentado justificativa, a YAPAY terá o prazo de 20 (vinte) dias corridos para avaliar os documentos eventualmente encaminhados e encerrar a respectiva disputa, podendo decidir:  a. favor do cancelamento da transação feita pelo USUÁRIO-COMPRADOR ou, ainda,   b. pela liquidação da respectiva transação, ou seja, por considera-la válida, com a efetivação do pagamento ao USUÁRIO-VENDEDOR.  10.1.5.1. O resultado será comunicado aos envolvidos.  10.1.6. Caso a disputa seja encerrada a favor do USUÁRIO-VENDEDOR, a cobrança junto ao USUÁRIO-COMPRADOR será mantida e o repasse do valor será feito ao USUÁRIO-VENDEDOR.  10.1.7. Caso a disputa seja encerrada a favor do USUÁRIO-COMPRADOR:  a. Se o USUÁRIO-VENDEDOR já houver enviado a mercadoria ao USUÁRIO-COMPRADOR, deve o USUÁRIO-COMPRADOR comprovar a devolução da mercadoria. Comprovada a devolução e não havendo mais interesse na manutenção da compra, a YAPAY efetuará a imediata devolução do valor ao USUÁRIO-COMPRADOR,    b. Se a mercadoria ainda não houver sido enviada ao USUÁRIO-COMPRADOR e o USUÁRIO-COMPRADOR não tiver mais interesse na compra, a YAPAY notificará o USUÁRIO-VENDEDOR para que não proceda ao envio da mercadoria e efetuará a imediata devolução do valor ao USUÁRIO-COMPRADOR,   10.1.8. Os procedimentos de devolução dos valores em casos de disputa seguirão as seguintes regras:  a. Para a solicitação de débito em conta bancária do USUÁRIO-COMPRADOR e/ou pagamento via boleto bancário: a YAPAY fará o estorno do respectivo valor para a conta virtual do USUÁRIO-COMPRADOR, podendo o USUÁRIO-COMPRADOR solicitar o crédito do valor em sua conta bancária;  b. Para a transação por cartão de credito: o estorno do valor fica a cargo e de acordo com as regras da administradora do respectivo cartão.  (i) Se, por algum motivo, o USUÁRIO-COMPRADOR efetuar, a qualquer momento, o CHARGEBACK e haver recebido o estorno da YAPAY ou do USUÁRIO-VENDEDOR, ficará ele obrigado a devolver o valor do estorno à YAPAY.  (ii) A YAPAY tem plenos poderes para tomar toda e qualquer medida de cobrança em face do USUÁRIO-COMPRADOR, caso, por qualquer motivo, ele receba um estorno indevido ou em duplicidade, como no caso da cláusula 10.1.8 acima, podendo, inclusive, negativar o nome do USUÁRIO-COMPRADOR junto aos cadastros de proteção ao crédito.                                                                                                                         Página 3 de 3  11. O USUÁRIO-COMPRADOR poderá também, independentemente de qualquer justificativa, desistir do negócio no prazo de 7 (sete) dias do recebimento da mercadoria, para tal fato.  11.1. Caso o arrependimento seja manifestado antes do prazo de 14 (quatorze) dias para abertura da disputa, ele poderá ser feito como se se tratasse de processo de disputa, por intermédio da YAPAY, aplicando-se, no que for cabível, as disposições a respeito do pedido de abertura de disputa.  11.2. Caso o exercício do direito de arrependimento se dê decorrido o prazo de 14 (quatorze) dias para abertura da disputa, ele deverá ser manifestado diretamente ao USUÁRIO-VENDEDOR, sem qualquer interferência ou responsabilidade da YAPAY.  12. Uma vez que a adesão ao presente ocorre exclusivamente por meio eletrônico, inexistindo via contratual assinada, para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento do USUÁRIO, seja ele VENDEDOR e/ou COMPRADOR quanto às cláusulas e condições que regem a presente, bem  como para  efeito  de  publicidade e  conhecimento de  terceiros, o presente termo e suas subsequentes alterações será registrado no 1° Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de pessoa jurídica Marília-SP, sendo que o número de registro da versão contratual em vigor e data do mesmo constará do termo visualizado no “site” www.yapay.com.br     13. A YAPAY pode promover alterações nas cláusulas e condições do presente, mediante registro de novo termo que substituirá o anterior, motivo pelo qual a cada aquisição o USUÁRIO-COMPRADOR deverá manifestar o seu de acordo com o termo vigente na ocasião.  14. As partes elegem o foro da cidade de Marília/SP para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.  Marilia, 01 de março de 2018.    YAPAY PAGAMENTOS ONLINE LTDA CNPJ.: 14.338.304/0001-78